18/11/2026
Presidente da Zilia e da Abisemi representou a indústria de semicondutores na audiência dos 35 anos da Lei 8.248/1991 e destacou o papel da política na retomada da produção de chips no país.
Link para cerimônia na Câmara: https://m.youtube.com/watch?v=E1BUMEnNwmM&t=3692s&pp=2AHsHJACAYoIAkAB
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (17), em Brasília, audiência pública em comemoração aos 35 anos da Lei 8.248/1991, a Lei de Informática, hoje chamada de Lei de TICs. Rogério Nunes, presidente da Zilia, participou da mesa como presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), em nome do setor. Em sua fala, defendeu a ampliação do prazo dos incentivos, hoje previstos até 2029, e a preservação dos créditos financeiros da lei na regulamentação da reforma tributária.
Presidida pelo deputado Vitor Lippi, autor do requerimento, a sessão reuniu a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, entidades setoriais, parlamentares, institutos de pesquisa e empresas habilitadas.
Uma política que atravessou governos
Criada em 1991, na transição do modelo de reserva de mercado, a lei vinculou os incentivos à produção local de bens de tecnologia a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Em 2019, após questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi reformulada pela Lei 13.969, que adotou o modelo de crédito financeiro. Em 2024, a Lei 14.968 estendeu os incentivos até 2029 e criou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon).
Na abertura, a ministra Luciana Santos apresentou indicadores da política: em 35 anos, a lei mobilizou mais de R$ 37 bilhões em PD&I, com mais de R$ 16 bilhões aplicados em universidades e instituições científicas e tecnológicas (ICTs). Hoje, mais de 500 empresas participam do regime. A ministra também lançou um livro sobre a trajetória da política.

Semicondutores: da quase extinção à retomada
Nunes situou o setor de semicondutores nessa trajetória. “Celebrar os 35 anos da Lei da Informática é celebrar a decisão do Estado brasileiro de não ser apenas um consumidor passivo de tecnologia, mas um criador de conhecimento”, afirmou.
Segundo ele, a lei é responsável pela retomada da indústria de semicondutores no Brasil, praticamente extinta no início dos anos 1990, e opera em convergência com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Enquanto o PADIS apoia a fabricação do componente, a Lei de TICs garante a demanda local, ao incentivar a produção de computadores, servidores e smartphones no país. De acordo com Nunes, circuitos integrados de memória e outros semicondutores desenvolvidos e encapsulados no Brasil já estão em praticamente 90% dos computadores e em pelo menos metade dos smartphones fabricados no país. É nessa cadeia que a Zilia atua, com a fabricação de circuitos integrados de memória, módulos e SSDs em Atibaia (SP) e Manaus (AM).
No cenário internacional, Nunes lembrou que as memórias respondem por pouco mais da metade de um mercado global de semicondutores estimado em cerca de US$ 1,5 trilhão, e que Estados Unidos, Taiwan, China, Coreia do Sul e União Europeia destinam dezenas ou centenas de bilhões de dólares a subsídios diretos ao setor. O Brasil não compete nesse volume, mas tem outros ativos, segundo ele: mercado entre os dez maiores do mundo na maior parte das aplicações de semicondutores, o maior parque industrial do setor fora da Ásia, empresas de encapsulamento e teste e profissionais qualificados. “O nosso modelo atrai investimentos não pelo tamanho do subsídio, mas pelo mercado que construímos em 35 anos da lei”, disse.
Para 2026, a Abisemi estima que o setor nacional de semicondutores fature R$ 14 bilhões, invista R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em máquinas e equipamentos, para ampliar a capacidade produtiva e introduzir novas tecnologias. As exportações devem chegar a R$ 200 milhões.
Nunes destacou ainda os mestres, doutores e engenheiros formados por ICTs, design houses e universidades com recursos da contrapartida de P&D. “Quando defendemos a Lei da Informática, não estamos defendendo apenas CNPJs e balanços corporativos. Estamos defendendo o emprego do futuro”, disse.
Prazo e segurança jurídica
O texto aprovado da Lei 14.968/2024 previa a prorrogação automática dos incentivos até 2073, mas o trecho foi vetado, e o Veto nº 27/2024 aguarda deliberação do Congresso Nacional. Para Nunes, o horizonte de 2029 é curto para projetos de semicondutores, que exigem aportes elevados e longa maturação. “A prorrogação até 2073 não é um privilégio. É a régua de tempo real que a indústria global de alta tecnologia exige para tomar decisões de investimento”, afirmou.
Ele pediu ainda que a regulamentação da reforma tributária preserve a efetividade dos créditos financeiros da Lei de TICs e do PADIS. No caso do PADIS, alertou que a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de insumos criará uma necessidade relevante de caixa para as empresas.
Nunes propôs também estender a política a novas cadeias, como a automotiva, a de inteligência artificial e a de data centers, e usar as compras públicas para priorizar chips projetados ou encapsulados no Brasil. “O semicondutor é o novo petróleo da economia digital”, resumiu.
Próximos passos
A defesa de um horizonte mais longo apareceu em outras falas da audiência. Rodrigo Zerbone, do MDIC, lembrou que o ciclo atual vai até 2029 e que o aperfeiçoamento da lei precisa ser discutido desde já. Rosilda Prates (P&D Brasil), Diego Menezes (Abipti) e Marcos Marques (AC Inova) defenderam isonomia com o regime da Zona Franca de Manaus, cujos incentivos valem até 2073.
Os próximos movimentos passam pela análise do Veto nº 27/2024 e pela regulamentação da reforma tributária. Para Nunes, a busca internacional por alternativas à concentração da produção de semicondutores na Ásia abre espaço para o Brasil. “A situação geopolítica mundial, que se apresenta como uma ameaça, pode ser uma oportunidade para o mercado brasileiro”, concluiu.
Os números e os alertas apresentados na audiência
Além do balanço geral da política, a ministra Luciana Santos informou que programas apoiados pela Lei de TICs capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em inteligência artificial, microeletrônica, tecnologias quânticas, conectividade avançada e cibersegurança. Nos últimos anos, os investimentos anuais superaram R$ 3 bilhões. “Mais que um mecanismo de incentivo, é um instrumento de fortalecimento da capacidade tecnológica nacional”, afirmou.
O deputado Vitor Lippi estimou em cerca de 120 mil os empregos diretos nas empresas habilitadas e em mais de 270 os centros de pesquisa incentivados, em mais de 150 cidades. Segundo ele, 55% a 60% dos celulares e 65% a 70% dos computadores comprados no país são produzidos no Brasil, onde fabricar custa cerca de 20% mais do que no exterior e 40% mais do que na China.
Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, o principal resultado não foi a atração de multinacionais. “O nosso maior ganho da política foi a nossa capacidade de ter desenvolvido empresas nacionais, tecnologia brasileira”, disse. Rosilda Prates, presidente executiva da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), afirmou que as associadas da entidade investem 2,8% do faturamento bruto em P&D, ante média de 1,2% na indústria. Ela citou ainda estudo segundo o qual 85% da riqueza permanece no país quando a tecnologia é desenvolvida localmente, ante 50% quando o produto é montado aqui e de 25% a 30% quando é importado.
O efeito sobre outras cadeias apareceu nas falas de Humberto Barbato, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e de Márcio Bósio, diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo). “O desenvolvimento de outros setores industriais depende da indústria elétrica e eletrônica para inovar, evoluir e ganhar produtividade”, disse Barbato. Bósio informou que 60% dos equipamentos médicos fabricados no Brasil são incentivados pela lei.
Diego Silva Menezes, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), citou levantamento da entidade com base em dados do ministério: 280 ICTs, em 155 municípios, interagem com a lei. Pelo indicador da Abipti, cada R$ 1 destinado ao fomento à pesquisa e desenvolvimento retorna R$ 3,67 em arrecadação e cerca de R$ 15 em atividade econômica. Marcos Marques, presidente da Associação Brasileira de Consultorias de Fomento à Inovação (AC Inova), lembrou que metade das empresas habilitadas é de micro, pequeno ou médio porte e que parte das obrigações de P&D deve ser cumprida com instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A previsibilidade foi o ponto em comum entre as entidades. “Nós precisamos de uma política longeva, segura e que tenha previsibilidade”, disse Rosilda. Para Menezes, o debate deveria ter outro foco: “A discussão de hoje deveria estar centrada nas estratégias de aperfeiçoamento constante da lei, e não sobre a necessidade da sua renovação.” Na reforma tributária, Marques alertou que a exclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da base de cálculo das obrigações reduziria os investimentos em P&D, com impacto sobre instituições de pesquisa públicas e privadas.
Ao encerrar, Lippi observou que o Brasil é o 13º país em produção acadêmica, mas fica em torno da 50ª posição em inovação, e defendeu maior integração entre centros de pesquisa e empresas. Após a sessão, a ministra inaugurou na Câmara um espaço alusivo aos 35 anos da lei.
Sobre a Zilia
Há quase 30 anos, a Zilia é líder de semicondutores no Brasil, com atuação em circuitos integrados de memória, módulos de memória e dispositivos de armazenamento SSD. Pioneira na produção nacional de componentes DRAM e Flash, a empresa opera salas limpas e linhas de montagem automatizadas em suas fábricas de Atibaia (SP) e Manaus (AM) e mantém, em parceria com o Instituto Eldorado, um laboratório de prototipagem e testes em Campinas (SP), além de estrutura própria para análise de falhas e ensaios de conformidade técnica. Seus produtos equipam smartphones, computadores, servidores, tablets e smart TVs de última geração, qualificados pelas maiores empresas de tecnologia do mundo.
Zilia: conduzindo a um futuro mais inteligente.