POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
I. INTRODUÇÃO
As empresas Zilia Technologies Indústria de Componentes Semicondutores Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.103.827/0001-07 e Zilia Technologies Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.576.445/00001-30, têm o compromisso com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de todas as partes interessadas, assim compreendidas por seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e empregados.
Daqui por diante, para uma melhor compreensão dos termos desta Política, as empresas serão referidas apenas como ZILIA.
A privacidade e proteção dos dados pessoais das partes interessadas é muito importante para a ZILIA. Para alcançar este objetivo, a presente Política de forma simples, transparente e objetiva, esclarece e descreve como a ZILIA coleta, usa, transfere, armazena e protege os dados pessoais das partes interessadas.
II. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, serão consideradas as definições a seguir, inclusive em conformidade ao estipulado pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
a. Anonimização ou dados anonimizados: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
b. Dado(s) Pessoal(is) ou Dado(s): informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e, quando aplicável, poderá incluir Dado Pessoal Sensível, que se refere àqueles dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c. Partes Interessadas: significa os clientes, Parceiros de Negócios, empregados ou quaisquer outros Titulares que de algum modo se relacionem com a ZILIA;
d. Parceiro(os) de Negócios: significa agentes, empresas contratadas, fornecedores, parceiros, joint ventures ou entidades/pessoas similares, distribuidores, fabricantes, representantes de vendas, consultores, intermediários ou quaisquer terceiros que atuam ou atuarão para ou em nome da ZILIA;
e. Titular(es): pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
f. Tratamento: toda operação realizada com os Dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Eventuais termos doravante utilizados e aos quais não tenha sido dada definição específica, serão interpretados nos termos da LGPD, assim como aqueles cuja definição a LGPD venha alterar ou atualizar, ou ainda tenham sido ou venham a ser interpretados e esclarecidos pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais (“ANDP”).
III. APLICAÇÃO
Se você é um Titular que se relaciona de qualquer modo com a ZILIA na qualidade de Parte Interessada ou Parceiro de Negócio ou, ainda, utiliza nosso website com, esta Política de Privacidade se aplica a você (“VOCÊ”).
Importante esclarecer que se VOCÊ é um empregado da ZILIA, de forma complementar a esta Política, aplicam-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais as demais políticas internas da ZILIA, especialmente o MANUAL DO EMPREGADO. Por isto, caso não encontre a informação que busca nesta Política, por favor, confira o MANUAL DO EMPREGADO.
Caso VOCÊ seja um usuário do website da ZILIA, também é aplicável a POLÍTICA DE COOKIES E REGISTRO DE NAVEGAÇÃO disponível no próprio website.
Caso VOCÊ, de algum modo, se relacione com a ZILIA pelo fato de ser um representante de um Parceiro de Negócios, e precise acessar e utilizar qualquer ferramenta, aplicativo ou software disponibilizado pela ZILIA para o desempenho de suas atividades em nome do Parceiro de Negócios, as respectivas políticas e termos de consentimento também serão aplicáveis de forma complementar.
A ZILIA buscou redigir essa Política da forma mais simples e acessível possível, com a utilização de exemplos para que que VOCÊ possa realizar uma leitura agradável e para que possa entender como é realizado o Tratamento de seus Dados. Caso VOCÊ tenha qualquer dúvida sobre como a ZILIA trata seus Dados ou sobre esta Política, entre em contato com a encarregada de Dados Pessoais da ZILIA, Kátia Benvenutti, pelo e-mail dpo.brasil@ziliatech.com.
IV. QUAIS DADOS PESSOAIS QUE SÃO TRATADOS PELA Zilia?
De acordo com a finalidade, a ZILIA poderá tratar diferentes Dados Pessoais, sendo os mais comuns: i) nome, ii) endereço de e-mail, iii) telefone, iv) cargo e empresa que VOCÊ represente e v) endereço comercial.
É possível também que de acordo com a finalidade, outros Dados sejam tratados, como por exemplo, nacionalidade, número de documento pessoal e/ou profissional, estado civil, dados de saúde, placa de veículo, dados financeiros e score de agências de crédito.
A ZILIA também poderá tratar Dados Pessoais automaticamente quando VOCÊ acessar o seus website, aplicativos ou outras ferramentas webs, tais como características do dispositivo e navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem).
V. COMO E POR QUE A Zilia REALIZA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Para que a ZILIA possa assegurar com excelência e qualidade o fornecimento dos seus produtos e prestação de seus serviços ao mercado, é necessário tratar diferentes tipos de Dados sobre VOCÊ.
A ZILIA pode tratar seus Dados: i) quando estiver em negociações preliminares para fornecer seus produtos e/ou prestar seus serviços a um potencial cliente e com o qual VOCÊ tenha um relacionamento direto e necessário em tais negociações; ii) quando estiver fornecendo seus produtos e/ou prestando serviços a um cliente, o qual VOCÊ representa ou, de algum modo, tenha relação direta com o negócio em discussão; iii) quando pretender ter, ou estiver em, um relacionamento comercial com um Parceiro de Negócios, o qual VOCÊ representa ou, de algum modo, tenha relação direta com o negócio em discussão; iv) para atender à legislação aplicável; iv) para cumprir um contrato/compromisso firmando com VOCÊ ou com um cliente/Parceiro de Negócios que VOCÊ represente; v) quando VOCÊ estiver voluntariamente interagindo com a ZILIA por meio de quaisquer de seus meios digitais (p.ex. LinkedIn, Facebook, website, WhatsApp, plataformas de Parceiros de Negócios); vi) quando VOCÊ voluntariamente fornecer seus Dados Pessoais ou esses estão publicamente disponíveis.
Para que a ZILIA possa ser transparente com VOCÊ, abaixo estão listadas algumas das finalidades legítimas e respectivas bases legais que justificam o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
FINALIDADE |
BASE LEGAL |
|---|---|
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Gerenciar a relação contratual direta com VOCÊ ou com um cliente ou Parceiro de Negócios que VOCÊ represente |
Necessário para cumprir o contrato do qual VOCÊ, um cliente ou um Parceiro de Negócios que VOCÊ represente é uma das partes. |
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Relacionamento com cliente ou Parceiro de Negócios |
Cumprimento de contrato do qual o cliente ou o Parceiro de Negócios é uma das partes. Nesta situação, a ZILIA pode ser controladora ou operadora de Dados Pessoais, conforme o caso. |
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Recrutamento |
Com base no legítimo interesse da ZILIA para assegurar o recrutamento de empregados adequados às vagas disponíveis e que preencham os demais critérios postos nas políticas da empresa. Além disto, os Dados Pessoais coletados no recrutamento são necessários para a execução do futuro contrato de trabalho a ser firmado com o candidato selecionado. |
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Facilitar a comunicação com VOCÊ (inclusive em casos de emergência e para fornecer a VOCÊ as informações solicitadas). |
A ZILIA tem o legítimo interesse de assegurar uma comunicação adequada e uma gestão eficiente de emergências. |
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Operar e gerenciar os negócios da ZILIA. |
A ZILIA tem o legítimo interesse de assegurar o funcionamento adequado das suas operações e negócios; cumprir seus contratos, obrigações previstas em lei e outras obrigações às quais ela se submete para fins de manter suas certificações. |
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Cumprir requisitos legais ou determinações de autoridades competentes. |
Necessário para a conformidade com uma obrigação legal/regulatória à qual a ZILIA está sujeita ou atender uma determinação válida de autoridade competente. |
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Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso website, programas e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar durante sua interação com a ZILIA). |
Justifica-se com base no legítimo interesse da ZILIA de evitar não conformidades e proteger sua reputação, propiciar a segurança de seus negócios e de seus empregados. |
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Processos e procedimentos internos |
Garantia de prevenção a fraude e garantia de segurança a VOCÊ. Também se justifica no legítimo interesse da ZILIA na regularidade dos seus negócios, além de determinados controles serem necessários para cumprimento de obrigações legais. |
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Defesa regular dos direitos da ZILIA |
Para o exercício regular de direitos, especialmente em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
VI. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A ZILIA não compartilha, vende ou transfere seus Dados Pessoais para nenhuma empresa ou indivíduo, exceto se necessário para a consecução das finalidades indicadas no item V e, especialmente, para cumprir suas obrigações legais. A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às Partes Interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.
Os Dados poderão ser processados dentro e fora do território nacional. Sempre que os Dados forem transferidos para base localizada fora do Brasil ou para outras empresas do grupo do qual pertence a ZILIA, a transferência dar-se-á de acordo com as normas legais e regulatórias vigentes e regras corporativas aprovadas pelas empresas, com o máximo grau de zelo e confidencialidade, no entanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela ZILIA. Nesta circunstância, caberá prontamente à ZILIA adotar as medidas técnicas e legais necessárias, inclusive informar a ANPD e/ou os Titulares, conforme o caso.
Portanto, a Zilia poderá compartilhar seus dados com:
- Autoridades públicas ou outras empresas pertencentes ao grupo empresarial do qual a ZILIA faz parte, apenas e na exata medida do necessário;
- Parceiros de Negócios que realizam operações para a ZILIA e que envolvam o tratamento de Dados Pessoais, como por exemplo: plataformas de assinatura digital, plataformas de recrutamento, aplicativos operacionais e de mensageria. Para trabalhar com a ZILIA, os Parceiros de Negócio devem se comprometer a proteger os Dados compartilhados com eles, independentemente da posição de controlador ou operador de Dados Pessoais.
A ZILIA adota medidas técnicas de proteção dos Dados Pessoais, dentre as quais, destacam-se:
- Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos Dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
- Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
- Estabelecimento de política de senha com padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
- Os ambientes onde são tratados os Dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
- Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos Dados, como encriptação;
- Utilização de meios para proteção dos Dados em repouso/armazenado;
- Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos Dados, eliminando a possibilidade de restauração.
VII. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO
Os Dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos legais e regulatórios.
A exclusão dos Dados dar-se-á de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela ZILIA, desde que observados os requisitos legais e regulatórios e, principalmente, o armazenamento dar-se-á pelo tempo necessário para garantir a defesa dos direitos da empresa.
Para determinar o período de retenção adequado dos Dados Pessoais, a ZILIA considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos seus Dados Pessoais e se é possível alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
VIII. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS CONFORME A LGPD?
Importante ressaltar que VOCÊ tem direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus Dados, e a ZILIA, além de se preocupar com a segurança desses Dados, também se preocupa que VOCÊ tenha acesso e conhecimento de seus direitos.
Dessa forma, abaixo está um resumo dos principais direitos que VOCÊ tem em decorrência de sua interação com a ZILIA:
• Verificação do tratamento dos seus Dados
VOCÊ pode solicitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que a ZILIA trata, além de requerer a confirmação do tratamento que está sendo realizado.
• Correção
A qualquer tempo, enquanto perdurar o tratamento dos seus Dados pela ZILIA, VOCÊ pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais, caso identifique qualquer erro neles. Contudo, para ser efetivada essa correção, a ZILIA precisará confirmar a validade dos dados apresentados por VOCÊ.
• Exclusão
VOCÊ pode solicitar a exclusão dos seus Dados nos nossos sistemas. Todos os Dados tratados serão excluídos de nossos ambientes de produção de sistemas quando VOCÊ assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados ou necessidade de preservação desses para resguardo de direitos da ZILIA.
• Oposição ao tratamento
VOCÊ também tem o direito de contestar onde e em que contexto a ZILIA está tratando seus Dados Pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, a empresa poderá demonstrar que tem motivos legítimos para tratar seus Dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários
VOCÊ pode pedir para suspender o tratamento de seus Dados Pessoais ou solicitar que passem a ser tratados de forma anonimizada. Tal qual ao seu direito de oposição ao Tratamento, a ZILIA também avaliará a solicitação e, quando amparada legalmente, poderá apresentar justificativa para o não atendimento.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para que a ZILIA possa confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer terceiro que não os receba.
Caso tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como VOCÊ pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail dpo.brasil@ziliatech.com.
IX. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Esta Política pode passar por atualizações e revisões para que a ZILIA possa sempre se adequar aos melhores padrões de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. Desta forma, a ZILIA poderá, a qualquer momento, incluir, modificar ou excluir previsões contidas nesta Política, sem qualquer notificação prévia e mediante publicação da versão atualizada no seu website ou outro meio disponível.
X. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Atibaia/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
XI. CONTATO
Caso você tenha perguntas, comentários ou reclamações sobre esta Política, você pode entrar em contato diretamente com a encarregada de dados pessoais da ZILIA, Kátia Benvenutti, pelo e-mail: dpo.brasil@ziliatech.com.
